Termos de uso

1 – Definições

1.1. Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:

1.2. Meloja: Plataforma online de criação e gestão de lojas virtuais e catálogos de produtos, operada pelo Grupo MW Tecnologia Ltda.

1.3. Usuário ou Lojista: Pessoa física ou jurídica que realiza cadastro e utiliza os serviços oferecidos pela Meloja.

1.4. Loja Virtual: Página criada na plataforma Meloja onde o usuário cadastra e exibe produtos, podendo funcionar como vitrine, orçamento ou loja com pedidos online.

1.5. Plano: Modalidade de serviço contratada pelo usuário, com diferentes funcionalidades e limites definidos pela Meloja.

1.6. Painel Administrativo: Interface disponibilizada ao usuário para gestão da loja virtual, incluindo cadastro de produtos, pedidos, configurações e relatórios.

2 – Aceitação dos termos e condições

2.1. Estes Termos e Condições regulam a utilização da plataforma Meloja, operada pelo Grupo MW Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 33.892.169/0001-52.

2.2. Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os serviços da Meloja, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com quaisquer dos termos aqui descritos, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma.

2.3. É de responsabilidade exclusiva do usuário a leitura atenta e a aceitação destes Termos antes de utilizar os serviços oferecidos.

2.4. A Meloja reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site, que será o meio principal de disponibilização das alterações. A Meloja poderá, quando entender necessário ou quando exigido pela legislação aplicável, destacar alterações relevantes por meio dos canais disponíveis, como e-mail, painel administrativo ou aviso na plataforma. O uso contínuo da plataforma após a publicação das alterações será interpretado como ciência e concordância com a versão atualizada dos Termos.

2.5. Estes Termos estabelecem as condições gerais de uso e a relação contratual entre a Meloja e o usuário, sejam eles lojistas ou visitantes da plataforma.

3 – Objeto

3.1. A Meloja é uma plataforma digital que permite a criação de lojas virtuais, podendo ser utilizadas como catálogo de produtos, sistema de orçamentos ou loja online com funcionalidades de vendas.

3.2. O usuário é integralmente responsável pela criação, gestão, manutenção, configuração e atualização de sua loja virtual, incluindo o conteúdo disponibilizado, preços, estoque, atendimento ao cliente, bem como o cumprimento de obrigações fiscais e legais aplicáveis à sua atividade comercial.

3.3. O código-fonte da plataforma Meloja é protegido por direitos de propriedade intelectual, sendo expressamente vedado ao usuário o acesso, engenharia reversa, cópia, distribuição ou qualquer uso indevido. As marcas, logotipos, domínios, layouts e demais elementos distintivos da Meloja são de titularidade exclusiva do Grupo MW Tecnologia Ltda. e não podem ser utilizados sem autorização prévia e expressa.

3.4. A Meloja concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso da plataforma, exclusivamente para os fins previstos nestes Termos. Essa licença não implica transferência de propriedade intelectual ou qualquer direito sobre o código-fonte da plataforma.

3.5. O presente contrato não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o software, seus módulos, funcionalidades, design, códigos ou estrutura, sendo vedada a reprodução total ou parcial por qualquer meio.

4 – Cadastro do usuário

4.1. Para utilizar a Meloja, o usuário deverá preencher o formulário de cadastro com informações verídicas, completas e atualizadas. O usuário compromete-se a manter esses dados atualizados sempre que houver qualquer alteração.

4.2. Caso sejam identificadas informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou que contrariem estes Termos, a Meloja poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar a conta do usuário, sem a necessidade de aviso prévio e sem direito a reembolso, indenização ou compensação de qualquer natureza.

4.3. O usuário é o único responsável pelas informações inseridas em sua conta, isentando a Meloja de qualquer responsabilidade por erros, omissões ou prejuízos decorrentes do fornecimento incorreto de dados.

4.4. O usuário é responsável por criar, saber, guardar e manter a confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso, bem como por preservar o acesso ao e-mail cadastrado em sua conta. Toda e qualquer atividade realizada por meio da conta será de sua exclusiva responsabilidade, inclusive em casos de uso indevido por terceiros.

4.5. A Meloja utilizará o e-mail cadastrado como principal canal de comunicação com o usuário, inclusive para comunicações, validações, notificações, recuperação de senha e procedimentos de segurança. É de responsabilidade exclusiva do usuário manter este e-mail válido, acessível, seguro e atualizado.

4.5.1. Caso o usuário perca o acesso ao e-mail cadastrado ou esqueça suas credenciais, a Meloja poderá ficar impossibilitada de restaurar, transferir ou liberar o acesso à conta, ainda que sejam apresentadas informações, documentos ou solicitações por outros meios, por motivos de segurança e proteção dos dados do próprio usuário e de terceiros.

4.6. O uso da plataforma é permitido apenas a pessoas com 18 anos ou mais. Caso o usuário seja menor de idade, será necessário apresentar autorização expressa de seu responsável legal, que assumirá total responsabilidade pelo uso da conta.

4.7. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação expressa ao suporte da Meloja. A exclusão da conta é irreversível e poderá acarretar a perda definitiva do acesso aos dados, conteúdos, produtos cadastrados, pedidos, históricos, configurações e demais informações vinculadas à conta.

4.7.1. A exclusão da conta não implica, necessariamente, a eliminação imediata de todos os dados e registros relacionados ao uso da plataforma. A Meloja poderá conservar determinados dados pessoais, registros técnicos, informações de cobrança, registros de segurança, históricos de uso, pedidos, comunicações, denúncias, contestações, disputas e outros registros necessários pelo período adequado para cumprimento de obrigações legais, fiscais, contábeis ou regulatórias, prevenção a fraudes e abusos, segurança da plataforma, investigação de violações destes Termos, resolução de disputas, atendimento a solicitações de autoridades competentes e exercício regular de direitos, conforme previsto na Política de Privacidade e na legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Essa conservação poderá ocorrer inclusive após o encerramento ou exclusão da conta, quando a manutenção de registros mínimos for necessária para preservar evidências, impedir recadastramentos abusivos, bloquear novas tentativas de fraude, proteger consumidores, terceiros e a própria Meloja, ou manter controles internos de segurança, risco e conformidade.

4.7.2. Os dados mantidos após a exclusão da conta serão utilizados apenas para as finalidades que justificarem sua conservação, com acesso restrito, de forma proporcional e pelo período em que permanecer a necessidade legítima, legal, regulatória, técnica, de segurança, antifraude, auditoria, conformidade ou exercício regular de direitos. Sempre que possível, a Meloja poderá limitar a retenção aos dados estritamente necessários, utilizar registros parciais, pseudonimizados ou anonimizados, e eliminar ou anonimizar dados que deixem de ser necessários para essas finalidades.

4.8. É vedado ao usuário utilizar nome fantasia, domínio, logotipo ou qualquer outro elemento visual ou textual que se assemelhe à marca “Meloja” ou que possa causar confusão com a identidade da plataforma. Caso seja identificada a utilização indevida, a Meloja poderá solicitar a remoção imediata e, em caso de descumprimento, suspender ou excluir a conta do usuário.

5 – Uso dos serviços

5.1. A plataforma Meloja está disponível por meio do endereço eletrônico https://www.meloja.com.br.

5.2. A Meloja atua exclusivamente como fornecedora da infraestrutura tecnológica para criação e gestão de lojas virtuais. Toda e qualquer responsabilidade relativa à operação comercial da loja é do usuário, incluindo, mas não se limitando a: cadastro de produtos, gestão de estoque, atendimento ao cliente, logística, devoluções, garantias, obrigações fiscais e legais, marketing, bem como qualquer outra atividade relacionada à sua operação.

5.3. O usuário reconhece e concorda que não é permitido remover, ocultar ou alterar o nome ou logotipo da Meloja exibido no rodapé da página.

5.4. Para processar pagamentos das vendas da loja virtual, o usuário deverá criar conta e configurar integrações diretamente com os gateways de pagamento disponíveis na plataforma. A Meloja não intermedia, processa ou gerencia os pagamentos realizados pelos clientes do usuário.

5.5. Os valores pagos pelos clientes da loja virtual serão direcionados diretamente às contas bancárias ou virtuais do usuário, sujeitando-se às tarifas, políticas, termos e condições dos provedores de pagamento utilizados. A Meloja não possui qualquer ingerência sobre esses repasses e não é responsável por eventuais falhas, estornos, bloqueios ou perdas.

5.5.1. O usuário é responsável por conhecer, observar e cumprir integralmente os termos de uso, políticas, regras, restrições, exigências operacionais, cadastrais, fiscais, regulatórias e comerciais dos gateways de pagamento, bancos, intermediadores financeiros, transportadoras, serviços de entrega, ferramentas externas, integrações, aplicativos e demais serviços de terceiros utilizados em conjunto com a Meloja. A violação das regras desses terceiros poderá resultar em bloqueios, recusas, cancelamentos, suspensão de serviços, retenção de valores, impossibilidade de processamento de pagamentos, envios ou entregas, sem que isso gere qualquer responsabilidade à Meloja.

5.5.2. O pagamento da assinatura da plataforma Meloja (planos pagos) é intermediado pelo Mercado Pago. Em caso de cancelamento do pagamento do plano e quando aplicável o reembolso, a devolução é gerenciada pelo Mercado Pago e realizada pela forma definida pelo próprio Mercado Pago, de acordo com suas políticas e procedimentos.

5.6. Ao concluir o cadastro, o usuário terá acesso a um painel administrativo com o qual poderá configurar e gerenciar, de forma autônoma, os dados e conteúdos da sua loja virtual.

5.7. A loja virtual criada pelo usuário poderá ser acessada por visitantes, que visualizarão os produtos e informações cadastradas e, quando aplicável, utilizarão o sistema de carrinho de compras para realizar pedidos e pagamentos conforme as opções configuradas pelo usuário.

6 – Condutas Proibidas

6.1. É estritamente proibida a utilização da plataforma para divulgar, comercializar, promover ou distribuir:

• Conteúdos ilegais, difamatórios, ofensivos, racistas, obscenos ou discriminatórios;
• Produtos ou serviços cuja comercialização seja proibida ou restrita por lei;
• Conteúdo sexual explícito, pornografia, exploração sexual, serviços adultos, acompanhantes, prostituição, intermediação de encontros, nudez explícita ou materiais de natureza pornográfica. A comercialização de produtos de sex shop poderá ser permitida, desde que os produtos sejam lícitos, não envolvam serviços sexuais, exploração sexual, imagens pornográficas ou descrições explícitas, e sejam apresentados de forma compatível com a finalidade comercial do produto;
• Itens que infrinjam direitos de propriedade intelectual, como marcas, patentes ou direitos autorais;
• Produtos falsificados, ilícitos, contrabandeados ou sem origem comprovada;
• Materiais protegidos por copyright sem a devida autorização;
• Propaganda enganosa ou que dependa de licenças não obtidas;
• Golpes, fraudes comerciais, vendas simuladas, vendas de produtos ou serviços inexistentes, promessas falsas, pré-vendas fraudulentas, operações destinadas a obter vantagem indevida ou quaisquer práticas que induzam consumidores, terceiros ou a própria Meloja a erro;
• Autopeças usadas ou peças provenientes de desmanche;
• Armas de fogo e munições;
• Medicamentos controlados, substâncias sujeitas a controle especial, produtos anabolizantes, hormônios, peptídeos, substâncias injetáveis, produtos para emagrecimento de uso controlado, produtos de uso médico, estético ou terapêutico que dependam de prescrição, autorização, registro, licença ou regulamentação específica, bem como produtos similares cuja comercialização seja proibida, restrita ou sujeita a controle por autoridade competente;
• Produtos, serviços ou ofertas divulgados em plataformas externas, anúncios, marketplaces, mecanismos de busca, redes sociais, feeds, catálogos, ferramentas de comparação de preço, integrações ou serviços de terceiros de forma ilegal, irregular, enganosa, divergente do conteúdo real da loja ou incompatível com leis, normas sanitárias, políticas de meios de pagamento, marketplaces, plataformas de anúncios ou demais regras aplicáveis;
• Produtos, serviços ou ofertas proibidos, restritos, regulados sem autorização, ocultados, mascarados, substituídos, divergentes ou apresentados de forma a burlar, contornar, dificultar ou induzir erro em processos de revisão, aprovação, autenticação, verificação, fiscalização ou monitoramento de plataformas externas, incluindo, mas não se limitando a Google Merchant Center, Google Ads, Meta Ads, marketplaces, gateways de pagamento e provedores de serviços;
• Serviços financeiros não autorizados;
• DVDs, Blu-rays, downloads, acesso ou qualquer outro formato relacionado a filmes, séries ou programas de TV;
• TV por assinatura, IPTV, streaming, retransmissão, listas de canais, sinais de transmissão televisivos ou quaisquer meios de acesso a canais, filmes, séries, eventos ou programas de TV;
• Contas, acessos e assinaturas de jogos, softwares, streaming, plataformas digitais, aplicativos pagos ou serviços digitais de terceiros;
• Jogos de azar, apostas, cassinos, bets, loterias não autorizadas, bolões, sinais de apostas, esquemas de pirâmide, marketing multinível irregular, promessas de ganho fácil, renda garantida, enriquecimento rápido ou qualquer produto, serviço ou oportunidade que induza o consumidor a erro quanto a ganhos financeiros;
• Produtos ou serviços que dependam de autorização, certificação ou licença de órgãos reguladores, caso o usuário não possua a documentação exigida;
• Práticas de phishing, falsidade ideológica, simulação de identidade, imitação de marcas, empresas, lojas, pessoas ou instituições, incluindo a criação de lojas que se passem por terceiros ou induzam consumidores a erro quanto à identidade do verdadeiro responsável pela operação;
• Outros itens proibidos por regulamentações específicas.

6.2. É proibida a utilização da Meloja para criação, divulgação, operação, cobrança, intermediação ou gerenciamento de votações, eleições, enquetes, concursos, rifas, sorteios, campanhas de votação, premiações, arrecadação de doações, campanhas beneficentes, financiamento coletivo, campanhas político-eleitorais, propaganda eleitoral, arrecadação para fins políticos ou eleitorais, promoção de candidatos, partidos, coligações, movimentos políticos, mandatos ou campanhas públicas de natureza política, bem como mecânicas semelhantes.

6.3. A Meloja poderá suspender, limitar ou excluir, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, contas que utilizem a plataforma de forma incompatível com sua finalidade de loja virtual, catálogo de produtos, orçamento ou venda online, incluindo usos como sistema de votação, eleição, rifa, sorteio, concurso, enquete, captação de votos, premiação, arrecadação de doações, campanha beneficente, financiamento coletivo ou campanhas semelhantes.

6.4. É proibido utilizar a Meloja, lojas criadas na plataforma, páginas, checkout, catálogos, feeds, integrações, domínios próprios conectados, subdomínios, redirecionamentos ou qualquer recurso da plataforma como estrutura de apoio, página de destino, fachada, intermediário, meio de autenticação, validação, aprovação, promoção, divulgação ou direcionamento para produtos, serviços ou ofertas que sejam ilegais, proibidos, regulados sem autorização, enganosos, divergentes do conteúdo real da loja, ocultados da Meloja ou incompatíveis com leis, normas sanitárias, políticas de meios de pagamento, marketplaces, plataformas de anúncios, mecanismos de busca, redes sociais ou demais serviços de terceiros.

6.5. É proibido utilizar a Meloja para burlar, contornar, mascarar, ocultar informações, simular conformidade ou induzir erro em processos de revisão, aprovação, autenticação, verificação, fiscalização, monitoramento ou aplicação de políticas de plataformas externas, incluindo, mas não se limitando a Google Merchant Center, Google Ads, Meta Ads, marketplaces, gateways de pagamento, bancos, intermediadores financeiros, mecanismos de busca, redes sociais e provedores de serviços.

6.6. A Meloja poderá considerar como violação destes Termos qualquer indício de que a loja, domínio, subdomínio, redirecionamento, feed, catálogo, integração, checkout, página ou outro recurso da plataforma esteja sendo utilizado como apoio, fachada, destino, ponte ou intermediário para anúncios, campanhas, vendas, autenticações, validações ou operações externas relacionadas a produtos, serviços ou ofertas proibidos, restritos, regulados sem autorização, ilícitos, enganosos ou divergentes do conteúdo efetivamente exibido na loja.

6.7. A violação de qualquer uma dessas proibições poderá resultar na suspensão imediata, limitação de funcionalidades, remoção de conteúdos, bloqueio de acesso ou exclusão definitiva da conta do usuário, sem direito a reembolso, indenização ou aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

7 – Responsabilidade sobre Conteúdo

7.1. O usuário é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo publicado em sua loja virtual, incluindo textos, imagens, vídeos, preços, descrições, links, arquivos, comentários e demais informações inseridas.

7.2. O usuário é responsável por toda a atividade e conteúdo carregados, recolhidos, gerados, armazenados, distribuídos, transmitidos ou exibidos na sua loja.

7.3. A Meloja não realiza controle editorial prévio sobre o conteúdo publicado pelos usuários, mas se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, a legislação vigente ou que comprometa a integridade da plataforma ou de terceiros.

7.4. Não é permitida a divulgação, comercialização ou exploração de produtos falsificados ou serviços falsos na plataforma.

7.5. O usuário concorda em indenizar e isentar a Meloja de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações, prejuízos, ações judiciais ou administrativas relacionadas ao conteúdo publicado, inclusive por terceiros, órgãos de defesa do consumidor ou autoridades competentes.

7.6. É responsabilidade do usuário adotar medidas adequadas para garantir que produtos destinados exclusivamente a maiores de 18 anos sejam comercializados apenas para consumidores legalmente habilitados.

8 – Uso de Domínio

8.1. A loja virtual criada pelo usuário será, por padrão, disponibilizada sob um subdomínio vinculado ao domínio principal da plataforma Meloja (*.meloja.com.br).

8.2. Caso o usuário tenha um domínio próprio, dependendo do provedor em que o domínio foi registrado, pode ser possível redirecionar o domínio próprio para o endereço da loja na Meloja. Porém o redirecionamento não irá ocultar o domínio da Meloja.

8.3. O usuário poderá utilizar um domínio próprio, desde que registrado por sua conta e risco, e devidamente configurado de acordo com as instruções técnicas fornecidas pela Meloja.

8.4. O uso de domínio próprio depende da correta configuração técnica pelo usuário e da liberação, validação, propagação, emissão ou renovação de certificados de segurança por provedores externos de infraestrutura, DNS, hospedagem, CDN, certificação digital ou serviços relacionados. A Meloja não garante prazo específico para ativação, liberação ou funcionamento do domínio próprio, pois tais processos podem depender de terceiros que intermediam a configuração e a emissão dos certificados de acesso.

8.5. Caso o usuário queira utilizar um domínio próprio, o mesmo deverá arcar com os custos necessários de compra, renovação e configuração do domínio.

8.6. Caso o usuário opte por um domínio próprio, é da sua responsabilidade a contratação e renovação do mesmo.

8.7. A responsabilidade pela compra, configuração, renovação e manutenção do domínio próprio é exclusivamente do usuário. A Meloja não se responsabiliza por falhas decorrentes de configurações incorretas, vencimento do domínio, indisponibilidades, bloqueios, atrasos, limitações ou recusas técnicas de provedores externos envolvidos na configuração, propagação ou emissão de certificados.

8.8. O usuário reconhece que determinadas funcionalidades, integrações, recursos técnicos, configurações, indexações, scripts, ferramentas externas, certificados, pixels, validações, autenticações ou comportamentos da loja virtual poderão depender do uso de domínio próprio devidamente configurado, podendo não estar disponíveis, funcionar de forma limitada ou apresentar restrições quando a loja for acessada por subdomínio da Meloja, redirecionamento, domínio não configurado corretamente ou outros meios de acesso.

8.9. A loja virtual terá o uso da ferramenta de monitoramento Google Analytics para contagem de acessos na página.

9 – Marcas e Direitos de Imagem

9.1. O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito sobre as marcas, nomes comerciais, logotipos ou elementos distintivos de titularidade da Meloja.

9.2. O usuário autoriza a Meloja, de forma não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado, a utilizar seu nome, logotipo e identidade visual, exclusivamente para fins de divulgação da plataforma, estudos de caso, demonstrações públicas e campanhas promocionais.

9.3. É proibido ao usuário remover, ocultar, modificar ou contestar a exibição da marca Meloja em qualquer local da loja virtual disponibilizada, salvo mediante autorização contratual expressa. Qualquer violação poderá resultar na suspensão ou exclusão definitiva da conta do usuário, sem aviso prévio.

9.4. O usuário declara e garante que possui todos os direitos, licenças e autorizações necessárias sobre as imagens, logotipos, marcas, textos e demais conteúdos inseridos em sua loja virtual, incluindo conteúdos de produtos, descrições e materiais promocionais. A Meloja não se responsabiliza por violações de direitos autorais, marcas, patentes ou quaisquer direitos de terceiros. Caso a Meloja seja acionada judicial ou administrativamente em decorrência do conteúdo publicado pelo usuário, este compromete-se a arcar integralmente com todos os custos, despesas, honorários advocatícios e valores de indenização decorrentes.

10 – Inatividade e Limites dos Planos

10.1. É de responsabilidade do usuário manter os pagamentos em dia nos planos pagos. Em caso de inadimplência, a conta poderá ser automaticamente rebaixada para o plano gratuito, com as limitações correspondentes.

10.2. Contas gratuitas que permanecerem inativas por mais de 30 dias consecutivos poderão ser suspensas ou excluídas definitivamente, a critério da Meloja.

10.3. A Meloja poderá oferecer planos com produtos ilimitados, os quais poderão conter limites técnicos progressivos, ajustáveis mediante solicitação e análise de viabilidade, conforme critérios internos da plataforma.

11 – Condições de Uso e Sanções

11.1. A Meloja se reserva o direito de recusar, suspender, limitar ou encerrar o fornecimento do serviço quando identificar, a seu exclusivo critério, risco jurídico, operacional, reputacional, comercial, de segurança, de fraude, de violação de direitos de terceiros, de prejuízo a consumidores, de violação de políticas de terceiros, de uso da plataforma para burlar processos de revisão, aprovação, autenticação ou fiscalização de serviços externos, ou incompatibilidade com a finalidade da plataforma, especialmente em casos de violação dos presentes Termos.

11.2. O uso inadequado da plataforma, incluindo abuso de recursos gratuitos, geração de carga excessiva nos servidores, tentativas de comprometimento da estabilidade do sistema, uso de lojas, páginas, catálogos, feeds, integrações, checkouts, domínios próprios conectados, subdomínios ou redirecionamentos como apoio a anúncios ou operações externas irregulares, ou qualquer prática que possa prejudicar a reputação, entregabilidade, classificação, disponibilidade, relacionamento, aprovação, verificação ou funcionamento dos domínios, subdomínios, endereços IP, provedores de infraestrutura, hospedagem, DNS, CDN, segurança, parceiros, gateways de pagamento, bancos, intermediadores financeiros, mecanismos de busca, plataformas de anúncios, marketplaces, serviços de e-mail, ferramentas externas ou demais serviços utilizados pela Meloja, poderá resultar em advertência, limitação de funcionalidades, suspensão ou exclusão da conta.

11.3. Usuários reincidentes em violações poderão ter o acesso bloqueado definitivamente, inclusive com impedimento de criação de novas contas, independentemente do e-mail, endereço IP, domínio, dispositivo, CPF, CNPJ ou outros identificadores utilizados, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

11.4. O usuário concorda em utilizar a plataforma de maneira adequada, sem gerar sobrecarga nos servidores, abusar de recursos gratuitos ou realizar ações que possam comprometer o funcionamento da Meloja. Caso seja identificado uso excessivo ou fora dos padrões razoáveis, a Meloja poderá aplicar medidas corretivas, incluindo limitação de acessos, suspensão ou exclusão da conta.

11.5. Caso a Meloja receba denúncias fundamentadas sobre irregularidades cometidas pelo usuário, ou se houver solicitação de informações por autoridades competentes, a conta do usuário poderá ser suspensa temporariamente. Se o usuário não responder ou não fornecer a documentação solicitada no prazo estipulado, a conta poderá ser encerrada de forma definitiva, sem direito a reativação do acesso ao painel.

11.5.1. A Meloja poderá cooperar com autoridades competentes, órgãos reguladores, órgãos de defesa do consumidor, gateways de pagamento, bancos, intermediadores financeiros, provedores de infraestrutura, provedores de hospedagem, serviços de segurança, serviços de entrega, transportadoras e demais terceiros envolvidos na operação, sempre que houver suspeita, denúncia, indício ou solicitação relacionada a fraude, atividade ilícita, violação de direitos, risco a consumidores, terceiros, à própria Meloja ou à integridade da plataforma, observada a legislação aplicável.

11.5.2. A Meloja poderá utilizar análises manuais, automatizadas ou combinadas, incluindo ferramentas internas, sistemas de segurança, registros de acesso, dados técnicos, padrões de uso, indicadores de risco, denúncias, reclamações, informações públicas, sinais de fraude e recursos tecnológicos de detecção, para identificar, prevenir, investigar ou mitigar abuso, fraude, violação destes Termos, comportamento suspeito, uso indevido da plataforma, atividades incompatíveis com sua finalidade, riscos de segurança, riscos a consumidores, terceiros, à própria Meloja ou à integridade da plataforma, observada a legislação aplicável.

11.6. Em caso de identificação de fraude, má-fé ou dolo por parte do usuário no uso da plataforma ou em sua operação comercial, a Meloja poderá aplicar multa contratual equivalente a até 10 (dez) vezes o valor do plano contratado, sem prejuízo da suspensão imediata da conta e das demais medidas legais cabíveis.

11.7. A Meloja poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender, limitar ou excluir a conta do usuário caso haja reclamações, denúncias ou indícios relacionados ao não recebimento de produtos, à não prestação dos serviços adquiridos, ao descumprimento de obrigações com consumidores, a problemas recorrentes na operação da loja, a alto volume de chargebacks, disputas recorrentes, contestações de pagamento, denúncias em órgãos de defesa do consumidor, reclamações públicas relevantes, indícios de operação insustentável ou lesiva, práticas abusivas, fraudulentas ou lesivas, phishing, falsidade ideológica, simulação de identidade, imitação de marcas, empresas, lojas, pessoas ou instituições, ou a qualquer outra conduta que possa causar prejuízos a consumidores, terceiros ou à própria Meloja.

11.8. Por motivos de segurança, prevenção a fraudes, proteção da infraestrutura, combate a acessos indevidos e preservação da estabilidade da plataforma, a Meloja poderá controlar, restringir, limitar ou bloquear qualquer acesso identificado como suspeito, inseguro, automatizado, abusivo, realizado por robôs, bots, scripts ou incompatível com o uso regular da plataforma, independentemente de sua origem. A Meloja também poderá adotar medidas específicas para controlar, restringir, limitar ou bloquear acessos originados de fora do Brasil.

11.9. A Meloja poderá limitar a quantidade de requisições, acessos, chamadas, tentativas de login, envios de formulários ou demais interações realizadas em determinado período de tempo por usuário, conta, loja, endereço IP, dispositivo, navegador ou outro identificador técnico, sempre que necessário para preservar a segurança, estabilidade, disponibilidade ou desempenho da plataforma.

11.10. Não será tolerado o uso de linguagem ofensiva, discriminatória, abusiva ou desrespeitosa nas interações com a equipe de suporte da Meloja. A conta do usuário poderá ser suspensa ou encerrada, a exclusivo critério da Meloja, em caso de violação desta conduta.

12 – Obrigações do usuário

12.1. Fornecer, no momento do cadastro e durante o uso da plataforma, informações verdadeiras, completas e atualizadas.

12.2. Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e notificar imediatamente a Meloja sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

12.3. Efetuar os pagamentos devidos de forma antecipada, quando estiver vinculado a um plano pago, de acordo com os prazos e formas disponibilizadas.

12.4. Observar e cumprir integralmente todas as leis e regulamentações aplicáveis à sua atividade comercial, inclusive tributárias, de proteção ao consumidor, e demais normas pertinentes.

12.5. O usuário é o único responsável por todos os tributos, taxas, encargos e obrigações legais decorrentes da sua operação comercial, bem como por quaisquer vícios, defeitos ou danos causados aos consumidores em razão dos produtos ou serviços ofertados em sua loja virtual.

12.6. Concordar em indenizar a Meloja, seus sócios, colaboradores e representantes, por quaisquer perdas, custos, danos ou despesas decorrentes de demandas judiciais, administrativas ou extrajudiciais motivadas pelo uso indevido da plataforma ou pelo descumprimento dos presentes Termos.

12.7. É expressamente vedado o uso de meios de pagamento que não sejam de titularidade do usuário ou de seus sócios, no caso de pessoa jurídica. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio imediato da conta.

12.8. Caso a Meloja seja acionada judicial ou administrativamente por atos, omissões ou conteúdos vinculados à conta do usuário, este compromete-se a isentar e indenizar a Meloja, seus representantes e colaboradores, por quaisquer valores, despesas, condenações, acordos, custas processuais e honorários advocatícios relacionados ao caso.

12.9. O usuário é responsável por disponibilizar em sua loja virtual um Termo de Uso e uma Política de Privacidade próprios, acessíveis aos seus clientes, especialmente quando houver coleta de dados pessoais ou transações de compra. Estes documentos devem estar em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O usuário é responsável por coletar apenas os dados pessoais necessários à sua operação, utilizar os dados de seus clientes de forma lícita, adequada, transparente e compatível com as finalidades informadas, não vender, ceder, compartilhar, divulgar ou utilizar indevidamente tais dados, bem como proteger as informações acessadas por meio do painel administrativo da Meloja. O usuário responderá integralmente por acessos indevidos, uso irregular, vazamentos, incidentes de segurança ou violações de dados pessoais causados por ele, seus sócios, funcionários, colaboradores, representantes, prestadores de serviço, ferramentas, scripts, integrações externas ou terceiros que tenham acesso autorizado ou indevido à sua conta ou operação. A Meloja não se responsabiliza por eventuais omissões, inconformidades, usos indevidos, incidentes ou violações decorrentes da atuação do usuário.

12.10. O usuário deve exibir obrigatoriamente seu número de CPF ou CNPJ no rodapé da loja virtual, conforme exigido pelo Decreto nº 7.962/2013 e demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico brasileiro.

12.11. A Meloja poderá, a qualquer momento, solicitar documentos que comprovem a identidade e titularidade da conta do usuário, bem como a efetiva entrega dos produtos comercializados ou serviços prestados por meio da loja virtual.

12.12. O usuário é integralmente responsável pelos pixels, tags, códigos HTML, scripts, chats, ferramentas externas, aplicativos, integrações ou quaisquer recursos de terceiros que instalar, configurar, incorporar ou ativar em sua loja virtual. É proibida a inserção ou utilização de códigos maliciosos, abusivos, ocultos, enganosos, invasivos ou incompatíveis com a legislação aplicável, bem como o rastreamento irregular de visitantes, clientes ou terceiros, a coleta indevida de dados pessoais, a violação de privacidade, a interceptação de informações, a alteração indevida da experiência do usuário ou qualquer prática que comprometa a segurança, estabilidade, desempenho, disponibilidade, privacidade, reputação ou funcionamento da loja, da plataforma, de consumidores, terceiros ou da própria Meloja. A Meloja poderá remover, bloquear, desativar ou limitar, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, quaisquer scripts, integrações, ferramentas externas, códigos ou recursos que considere suspeitos, inseguros, abusivos, irregulares ou incompatíveis com estes Termos.

13 – Obrigações da Meloja

13.1. Disponibilizar atendimento ao usuário por meio de canais oficiais, como e-mail e formulário de contato, exclusivamente para assuntos relacionados ao uso da plataforma.

13.2. Promover, sempre que necessário, correções e melhorias na plataforma, respeitando prazos razoáveis de acordo com a complexidade técnica envolvida. As atualizações poderão ser realizadas de forma automática e sem aviso prévio.

13.3. O suporte será prestado em dias úteis e durante o horário comercial, exclusivamente por canais definidos pela Meloja. O suporte não inclui desenvolvimento sob demanda, configurações específicas ou personalizações individuais para lojas virtuais.

13.4. A Meloja poderá disponibilizar recursos baseados em inteligência artificial, incluindo assistentes virtuais para tirar dúvidas, auxiliar no uso da plataforma, sugerir ações, gerar textos, descrições, conteúdos, ideias, respostas ou outros materiais relacionados à loja virtual.

13.5. As respostas, sugestões, orientações, textos, conteúdos ou materiais gerados por recursos de inteligência artificial podem conter erros, imprecisões, informações incompletas, desatualizadas, inadequadas ou incorretas. O usuário é responsável por revisar, validar, editar e aprovar qualquer conteúdo gerado por inteligência artificial antes de utilizá-lo, publicá-lo ou compartilhá-lo.

13.6. A Meloja não garante a exatidão, completude, adequação, legalidade, originalidade, desempenho comercial ou resultado de conteúdos, respostas ou sugestões geradas por inteligência artificial, nem se responsabiliza por prejuízos, reclamações, decisões, publicações ou ações realizadas pelo usuário com base nesses recursos.

14 – Limitação da responsabilidade pelos serviços prestados

14.1. A Meloja utiliza serviços de terceiros (como hospedagem, e-mails, gateways de pagamento, serviços de entrega e análises de acesso) para prover funcionalidades da plataforma. Eventuais falhas nesses serviços isentam a Meloja de qualquer responsabilidade por danos, prejuízos ou indisponibilidades.

14.2. A Meloja não garante disponibilidade contínua ou ininterrupta da plataforma. Podem ocorrer interrupções por falhas técnicas, manutenção, upgrades, eventos externos ou de força maior.

14.3. A Meloja não se responsabiliza por prejuízos diretos ou indiretos relacionados ao uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando a: perda de dados, lucros cessantes, interrupções de negócios ou falhas de operação.

14.4. Em nenhuma hipótese a responsabilidade financeira da Meloja excederá o valor correspondente a uma mensalidade do plano vigente no momento do fato gerador do eventual dano.

14.5. A Meloja realiza backups periódicos de seus servidores, mas não garante a recuperação de dados apagados ou modificados por ação do próprio usuário. É responsabilidade do usuário manter cópias locais de informações importantes.

14.6. A Meloja não se responsabiliza por falhas decorrentes do uso de softwares de terceiros integrados pelo usuário à plataforma, incluindo, mas não se limitando a: erros em integrações de frete, meios de pagamento, ou sistemas de terceiros conectados.

14.7. A Meloja também não se responsabiliza por falhas causadas por uso inadequado da plataforma por funcionários, representantes ou terceiros que tenham acesso autorizado pelo usuário.

14.8. A Meloja não garante resultados de indexação nos mecanismos de busca, sendo responsabilidade do usuário a gestão de SEO da sua loja virtual. A empresa recomenda que o usuário busque orientação especializada ao realizar migração de lojas ou domínios.

14.9. O usuário compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para impedir que a Meloja figure como parte em ações judiciais decorrentes de suas atividades. Se não for possível, o usuário deverá arcar com todos os custos processuais, despesas, honorários advocatícios, condenações e indenizações, inclusive reembolsando a Meloja por valores eventualmente desembolsados.

14.10. A Meloja não garante sucesso comercial, aumento de vendas ou obtenção de lucros por parte do usuário, sendo este o único responsável pelos resultados de sua loja virtual.

14.11. A Meloja não se responsabiliza por falhas de segurança decorrentes da infraestrutura, configurações, softwares, redes ou dispositivos utilizados pelo usuário.

14.12. Caso o pagamento do plano seja realizado por meio de cartão de crédito de terceiros, o usuário assume total responsabilidade pela autorização do titular do cartão e por eventuais disputas, isentando a Meloja de qualquer responsabilidade civil ou criminal.

14.13. A Meloja não atua como parte nas transações comerciais realizadas entre o lojista e seus clientes, não tendo qualquer responsabilidade sobre os produtos, entregas, condições comerciais ou atendimento. A plataforma limita-se a fornecer a infraestrutura tecnológica para divulgação e gestão da loja virtual.

14.14. O usuário reconhece que a plataforma poderá utilizar mecanismos de cache, CDN, otimização de desempenho, armazenamento temporário e processamento assíncrono de informações. Em razão disso, determinadas alterações realizadas no painel administrativo, como dados da loja, produtos, preços, estoque, imagens, categorias, configurações, domínio, layout, scripts ou outras informações, poderão levar algum tempo para serem refletidas na loja virtual, em páginas públicas, integrações, relatórios, ferramentas externas ou demais ambientes da plataforma.

15 – Planos, Pagamentos e Reembolsos

15.1. A Meloja oferece planos com pagamento mensal, semestral ou anual, com pagamento antecipado, de acordo com a escolha do usuário.

15.2. Os planos com ciclo semestral ou anual são cobrados em parcela única.

15.3. O pagamento pode ser realizado de forma automática (assinatura) ou manual, conforme a forma selecionada no momento da contratação.

15.4. Os valores são cobrados na moeda local (Real – R$) e podem incluir tributos conforme legislação vigente.

15.5. A não quitação do pagamento poderá implicar a suspensão do acesso ou rebaixamento da conta para o plano gratuito, com perda de funcionalidades.

15.6. O usuário é responsável por manter os meios de pagamento atualizados e garantir saldo suficiente para a cobrança automática, quando aplicável.

15.7. De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o usuário tem direito ao cancelamento e reembolso total do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a contratação ou renovação. Quando aplicável, o reembolso será processado pelo Mercado Pago e a devolução ocorrerá pela forma definida pelo Mercado Pago, de acordo com suas políticas e procedimentos.

15.8. Após esse prazo, a Meloja não está obrigada a realizar reembolsos, ainda que parciais.

15.8.1. O cancelamento voluntário da conta pelo usuário, após o período de arrependimento previsto em lei (7 dias), não dará direito a reembolso proporcional, mesmo que haja tempo restante no ciclo contratado.

15.8.2. A suspensão, limitação, exclusão ou encerramento da conta em razão de violação destes Termos de Uso, uso indevido da plataforma, fraude, má-fé, prática abusiva, atividade ilícita, descumprimento de obrigações com consumidores ou qualquer conduta incompatível com a finalidade da Meloja não dará ao usuário direito a reembolso, indenização, compensação ou crédito, ainda que haja tempo restante no ciclo contratado.

15.9. É responsabilidade do usuário acompanhar os prazos de renovação e solicitar o cancelamento ou reembolso dentro do prazo estipulado, quando aplicável.

15.10. O usuário pode cancelar a renovação automática diretamente pelo painel administrativo da plataforma antes da próxima cobrança.

15.11. A Meloja reserva-se o direito de alterar os preços, planos, recursos e condições comerciais a qualquer momento. Caso haja alteração no valor do plano, o novo preço será aplicado na próxima renovação, sendo facultado ao usuário cancelar o serviço antes dessa data.

15.12. O uso da plataforma não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação entre a Meloja e o usuário, sendo as partes contratualmente independentes e autônomas.

16 – Foro e Legislação Aplicável

16.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.2. Fica eleito o foro da comarca da cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 19 de junho de 2026